O primeiro-ministro garantiu esta terça-feira à noite que o Governo chegou a um «bom acordo» com a troika, «um acordo que defende Portugal».
Justificando a declaração ao país, marcada ao final da tarde, afirmou que o seu «primeiro dever é tranquilizar os portugueses» e, por isso, apesar de «não poder entrar em detalhes», uma vez que não há ainda acordo com os partidos da oposição, Sócrates elencou uma série de medidas das quais os portugueses não vão sofrer.
«Não será mexido o 13º e 14º mês. Não haverá mais cortes salariais para os funcionários públicos. Não prevê a redução do Salário Mínimo Nacional. Não corta pensões acima dos 600 euros - como foi hoje publicado num jornal - mas sim acima dos 1.500 euros, como está já previsto no PEC 4. Não haverá despedimentos na Função Pública. Nem privatização da Caixa Geral de Depósitos. E manter-se-á a tendência de uma orientação tendencialmente gratuita no Serviço Nacional de Saúde. Não haverá privatização da Segurança Social. Nem alterações à idade legal da reforma graças à reforça da Segurança Social feita em 2007».
O primeiro-ministro garantiu ainda que haverá aumento das pensões mínimas porque Portugal «está longe de ser como outros países e como alguns internamente a pretendem descrever».
Depois de garantir o que a troika não exigiu ao país, e sem «detalhes», mas em acordo com os negociadores do FMI, BCE e Comissão Europeia, afirmou que serão aplicadas as medidas do PEC 4, «em alguns casos com mais detalhe e aprofundamento, sobretudo as medidas para 2012 e 2013».
O PSD já reagiu e afirmou que as medidas da troika «são melhores» do que o PEC4.
No que diz respeito ao défice, o primeiro-ministro afirmou que nos próximos três anos haverá uma «redução mais gradual»: de 5,9% para este ano, 4,5% para 2012 e 3% em 2013. Uma alteração que Sócrates justifica com as «alterações ao perímetro orçamental» feita pelas próprias instituições europeias - que contabilizaram no défice as imparidades do BPN e o buraco de algumas empresas públicas de transportes -, mas também com «o próprio chumbo do PEC e a crise política».
Mais: Sócrates fez questão de sublinhar ainda que «não são necessárias mais medidas orçamentais para 2011. São suficientes as medidas previstas no Orçamento e as anunciadas no âmbito do PEC 4».Sobre as medidas para o mercado de trabalho, o primeiro-ministro garantiu que as mesmas baseiam-se no acordo tripartido celebrado em Maio, com os parceiros sociais, mas admitiu que há «alguns desenvolvimentos sobretudo em áreas já sinalizadas no próprio acordo e sempre de modo a preservar integralmente o equilíbrio nas relações laborais».Para o chefe do Governo, que apareceu ladeado pelo ministro das Finanças, e a quem agradeceu o trabalho realizado com a troika, o país obtém «pela segunda vez o apoio e a confiança das instituições internacionais, e de novo com base, no essencial, no programa de orientações e medidas que o Governo apresentou em Março».
Agora, «segue-se o procedimento de consulta dos partidos da oposição. O que certamente o País espera é que, desta vez, prevaleça o sentido das responsabilidades e do superior interesse nacional».
Sócrates frisou ainda que ao «longo deste processo» manteve os «deveres de reserva e o sentido institucional que a situação impunha». «Estabelecemos um sistema de informação e acompanhamento com os partidos da oposição e o Presidente da República, a quem transmiti hoje mesmo os termos da proposta de acordo.
No fim da declaração, Sócrates deixou ainda «uma palavra de confiança: «Nós vamos vencer esta crise».
"Vamos a ver no que isto da"
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